O vereador Moacir Romero (PT), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre débitos das empresas de transporte coletivo com a prefeitura de Americana.

No documento, o parlamentar afirma ter recebido informações de que as empresas devem valores altos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos cofres públicos. “Para que as empresas possam prestar serviços à prefeitura, é necessário que a mesma não possua débitos com o município de Americana”, destaca.

Segundo Romero, o serviço de transporte coletivo de Americana “peca pela má qualidade e ausência de infraestrutura adequada para a população que utiliza desse serviço, além da precariedade dos veículos utilizados, o que aumentam os riscos de acidentes para passageiros e também para outros meios de transportes que utilizam a via carroçável”, afirma.

No requerimento, Romero questiona se todas as empresas estão quites com o ISSQN. Em caso de resposta negativa, pede que seja enviado o valor devido, por empresa e por ano. Pergunta, ainda, qual procedimento a prefeitura está executando ou planejando para fiscalizar as empresas e cobrar a dívida.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12).