O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a paralisação das obras deconstrução de uma creche no bairro Vale das Nogueiras.

No documento, o parlamentar afirma que, segundo informações, o investimento total da obra seria de R$ 4,1 milhões, com verba da Prefeitura de Americana e entrega prevista para janeiro de 2011. “No entanto, o prédio se encontra na fase de acabamento com a obra paralisada e abandonada”, aponta Romero.

O parlamentar relata ainda que a falta de vagas em creches levou o Ministério Público a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo multa diária, incialmente fixada em R$ 5 mil, por descumprimento. “A obra de construção da creche poderia, pelo menos, amenizar essa crise e ajudar a cumprir o TAC”, diz.

“É inadmissível que a prefeitura pague diariamente essa multa pesada que onera os cofres e desperdiça dinheiro público e ainda continue alugando vagas em creches particulares ou entidades assistenciais quando falta tão pouco para a obra ser finalizada”, conclui.

Romero pede que seja informado o valor total da multa devido ao TAC. Questiona por qual motivo a obra não foi concluída e se existe dívida com a empresa responsável pelos serviços. Pergunta também se o projeto para retomar e entregar a obra está no cronograma do município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27).