O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre estagiários da secretaria municipal de Educação.

No documento, o parlamentar afirma ter recebido informações de que estagiárias da secretaria estavam responsáveis por salas de aula da rede pública municipal de educação. “Em alguns casos haviam duas ou três estudantes e nenhuma professora”, relata.

Romero lembra que a lei municipal 5.733/2015, que disciplina contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal, tem como objetivo principal corrigir uma distorção das relações de trabalho existente há anos entre a prefeitura, na qualidade de contratante, os chamados professores eventuais, na qualidade de contratados.

“Contudo, em maio e junho de 2015, a secretaria municipal de Educação dispensou mais de 300 professores e professoras. Na época, diversos alunos foram dispensados, diretoras tiveram que dar aulas e inclusive, estagiárias ficaram responsáveis por salas de aula, o que é contra a lei. Pela falta de professores houve necessidade de várias escolas dispensarem os alunos de inclusão, tornando um caos a educação municipal”, destaca.

No requerimento, Romero pergunta quais são as atribuições dos estagiários contratados pela secretaria e como são feitas as substituições de professores que estão de licença, falta justificada ou abonada. Questiona, ainda, em quais escolas houve estagiárias assumindo salas de aula, e por qual motivo. Finalmente, pergunta se existe legislação sobre estagiários na secretaria de Educação e se é permitido que eles assumam salas de aula.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24).