O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre imóvel do primeiro parque industrial de Americana.

No documento, o parlamentar lembra que o parque industrial foi implantado em 1971 em uma área localizada no km 128 da Rodovia Anhanguera, através de lei municipal, com o objetivo de atrair empresas para a cidade.

Romero destaca que a Polyenka LTDA, uma das empresas instaladas no local, encerrou suas atividades no início do ano após estar em recuperação judicial desde 2007. O parlamentar se disse preocupado com o fato de a empresa estar instalada em uma área originalmente pública.

“Nos últimos dias nos chegaram informações que levantaram dúvidas sobre o destino deste imóvel onde estava instalada a Polyenka, pois em se tratando de um imóvel cedido pelo Município com lei especifica e em forma de incentivo é ele de propriedade do povo de Americana e é recomendada cautela, nesse caso, para que não seja alvo de penhora por processos civis ou trabalhistas ou de qualquer outra ordem”, afirma.

O parlamentar reforça que a lei determina que, em caso de paralização das atividades das empresas beneficiadas, bem como suas sucessoras, deveria acontecer a devolução ao patrimônio do município do imóvel cedido. “Não encontramos nos arquivos, decreto ou lei especificas de doação da área por nós mencionada, onde se encontrava instalada a Polyenka, o que nos impossibilita de afirmar se o imóvel deveria ou não ser devolvido à municipalidade”, explica.

No requerimento, Romero questiona se, com o encerramento das atividades da empresa, a Administração entende que esse imóvel deva ser devolvido ao patrimônio do município. Em caso de resposta positiva, pergunta qual a providência adotada pela Administração para que essa devolução seja efetivada. Pergunta, ainda, se existe dívida pendente da Polyenka com o município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (30).