O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução em que propõe alteração no artigo 195 do Regimento Interno da Casa, que trata do processo de votação das proposituras discutidas pelos parlamentares durante as sessões ordinárias e extraordinárias.
No projeto, Romero estipula que o processo de votação seja nominal para todas as proposituras, com a exibição dos votos favoráveis e contrários no painel eletrônico, bem como das abstenções, com devido registro na ata da sessão. Atualmente, as proposituras que possuem processo de votação simbólica não registram os votos de cada parlamentar.
“Com as proposições de votação simbólica, não é possível identificar os votantes quando julgar-se necessário, portanto, o voto nominal serve como instrumento de identificação para o vereador, assim como também para toda população. Seria mais um instrumento de transparência desta Casa com os cidadãos americanenses”, defende na justificativa.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 27 de maio de 2015
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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