Câmara Municipal de Americana

O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo aos secretários de Estado de Gestão Pública e de Educação, Davi Zaia e Herman Jacobus Cornelis Voorwald, pedindo providências para a contratação de servidora pública em cargo adquirido através de concurso público.
No documento o parlamentar explica que, em concurso realizado pelo Governo do Estado em 2010 para a contratação de professores de Educação Básica II, a professora Fernanda Martins de Castro inscreveu-se para concorrer às vagas, realizando todas as provas, sendo regularmente aprovada. “Fernanda é portadora de visão subnormal em ambos os olhos. Contudo, optou por fazer o concurso padrão sem concorrer à vaga pela cota. Após ser convocada, realizou o curso preparatório e foi aprovada. Porém, ao realizar os exames médicos, foi considerada inapta pelo exame oftalmológico, ficando assim impedida de assumir seu cargo”, relatou Moacir.
“Entretanto, de acordo com a opinião do médico oftalmologista do departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Fernanda tem todas as condições e capacidade para desempenhar as funções do cargo de professora. Verificamos, ainda, que ela já prestou serviços em caráter temporário para a própria secretaria de Educação, durante aproximadamente um ano. Tal fato demonstra, sem sombra de dúvidas, que Fernanda possui total capacidade para conduzir suas aulas e desempenhar todas as demais funções do cargo de professora”, disse.
O parlamentar afirma que, de acordo com o Instituto Benjamin Constant, Centro de Referência Nacional na Área de Deficiência Visual, o cargo de professor pode ser realizado por pessoas com deficiência visual total ou com visão subnormal. “Portanto, a decisão pela inaptidão de Fernanda deve ser reformada, para lhe garantir o direito de posse do cargo público, o que não se trata, simplesmente, de um caso de inclusão social, mas de efetivação da justiça e dos princípios de igualdade insculpido na Constituição Federal”, concluiu.
Moacir pede na moção que o caso seja analisado pelos secretários, a fim de considerar a aptidão de Fernanda, para que possa assumir as funções de professora de Educação Básica II, garantindo sua posse no cargo.
A moção será discutida e votada pelos vereadores durante a sessão ordinária de quinta-feira (21).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 18 de fevereiro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

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