Câmara Municipal de Americana

O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na quinta-feira (23) um projeto de lei em que dispõe sobre normas para apresentações culturais de artistas de rua nos espaços públicos do munícipio de Americana.
De acordo com o documento, as manifestações culturais dos artistas em praças, coretos, anfiteatros, largos e outros poderão ser realizadas sem autorização prévia dos órgãos públicos municipais, não estando sujeitas ao pagamento de taxas, emolumento ou qualquer valor de natureza fiscal ou tributária. Os responsáveis pelo evento ficarão responsáveis por informar data e local à secretaria municipal de Cultura.
Moacir afirma que o Poder Público tem o dever de garantir equipamentos adequados para a realização de atividades culturais, sejam elas apresentações, intervenções, exibições ou atividades de arte-educação. “Esse projeto objetiva garantir aos artistas a expressão por meio da arte e a utilização de espaços públicos sem a necessidade de longo trâmite burocrático para autorização da Administração Pública”, explicou na justificativa.
“As apresentações cumprem uma dupla função. Por um lado, estimulam a presença da população nas ruas, a circulação pelo município e permite aos cidadãos experimentar permanentemente os seus locais públicos para fins de lazer, garantindo o direito à cidade. Do mesmo modo, fica assegurado aos artistas locais o uso desses logradouros de forma alternativa aos espaços convencionais para eventos e atividades de lazer e cultura”, apontou o parlamentar.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de quinta-feira (29).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 23 de agosto de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Moacir Romero propõe normas para apresentações culturais de artistas de rua em espaços públicos de Americana

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