A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações complementares sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na administração pública.

No documento, a parlamentar destaca que a legislação federal determina a criação de políticas públicas de apoio ao uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Na esfera municipal, Nathália cita a lei nº 6.318/2019, que estabelece que os órgãos da administração pública direta e indireta de Americana deverão assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão das Libras, mediante no mínimo 5% (cinco por cento) de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em libras.

“Essa prática é necessária diante da dificuldade de atendimento desses cidadãos, em especial em hospitais, postos de saúde, estabelecimentos de ensino e repartições públicas em geral”, aponta.

No requerimento, a autora pergunta se o Poder Executivo tem cumprido a exigência legal de manter o mínimo de 5% de servidores com capacitação em libras e questiona quantas pessoas estão capacitadas atualmente em toda a administração, pedindo dados detalhados sobre o número de funcionários no Hospital Municipal e na rede municipal de educação.

Ainda no documento, Nathália pergunta se existe empresa terceirizada prestando serviços de intérprete de Libras em algum setor da Administração. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (7). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.