A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre os trabalhos da comissão de avaliação para elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabelas de Preços das Construções relativas ao exercício de 2022.
No documento a parlamentar lembra que o grupo de pessoas que desenvolve o trabalho, que é base para a definição dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é definido pela Lei Municipal 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
“Algumas pessoas demonstraram interesse e preocupação, além da necessidade de acompanhamento dos trabalhos da comissão, tendo em vista que a alteração da Planta de Valores Imobiliários e da Tabela de Preços das Construções impacta diretamente no valor do IPTU”, comenta no texto.
No requerimento, Nathália pergunta quais os critérios utilizados para a escolha dos membros da comissão, se as reuniões do grupo serão presenciais ou por videoconferência, em quais datas e horários serão realizadas e se será permitida a presença de terceiros para acompanhar os trabalhos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (29).
Publicado em: 27 de abril de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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