A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que pede informações sobre o cumprimento da lei federal nº 14.654/2023, que prevê a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento a parlamentar explica que, de acordo com a lei, as instâncias gestoras do SUS são obrigadas a disponibilizar em suas páginas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

“Para quem faz uso contínuo de medicamentos de alto custo, insumos e dieta enteral, a divulgação do estoque é de grande importância para o planejamento familiar e evita muitos desgastes entre poder público e população”, diz Nathália.

A autora pergunta o prazo determinado pela prefeitura para implantação de sistema de divulgação; qual será o canal de informação; e se haverá algum tipo de notificação para o usuário que faz uso contínuo de medicação.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (02). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.