A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o cumprimento da lei federal nº 14.737/2023, que garante o direito de mulheres terem um acompanhante nos serviços de saúde públicos e privados.

No documento a parlamentar questiona se a lei está sendo devidamente cumprida em todas as unidades de saúde de Americana e pede o detalhamento das medidas adotadas para a divulgação do direito ao acompanhamento, incluindo os locais onde os avisos informativos foram afixados dentro das unidades.

“Nos últimos meses vimos várias denúncias em todo o Brasil sobre violência contra a mulher no ambiente hospitalar, por isso, se existe agora uma legislação que garanta a segurança, é importante que tenhamos a lei sendo cumprida em nosso município e que esse direito seja divulgado”, explica Nathália.

Ainda no requerimento, a autora pede relatório com dados de reclamações e observações sobre o atendimento acompanhado nas unidades de saúde. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (23). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.