Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras, entre projetos de lei e de decreto legislativo, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outras quatro foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 20 requerimentos e 32 moções, além de 33 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Incentivo para pagamento e quitação de débitos
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 73/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PP), Paulo Chocolate (PSC), Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi (PSDB), Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Leonora do Postinho (PPS), que dispõe sobre o incentivo para pagamento à vista ou para parcelamento de débitos.
Lixeiras ecológicas
Foi aprovado por unanimidade, com emendas, o projeto de Lei nº 74/2011, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a instalar lixeiras ecológicas em todos os abrigos existentes nos pontos de ônibus no município de Americana.
Anistia de débitos
Foi aprovado com oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção o projeto de Lei nº 91/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários a entidades que especifica.
Reforma do Teatro Municipal “Lulu Benencase”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 92/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para recebimento de verba no valor de R$ 420 mil a ser aplicada em obras de reforma e modernização do Teatro Municipal “Lulu Benencase”.
Diocese de Limeira
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 93/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a categoria de imóvel localizado na Rua Rio Jarí, bairro Balsa II, e concede seu uso pelo prazo de vinte anos à Diocese de Limeira, para desenvolvimento de atividades vinculadas à Paróquia São Jerônimo.
Convênios com a APAE
Foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei nº 77/2011 e 78/2011, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE).
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 37/2011, de autoria da Comissão Especial de Estudos para acompanhamento do processo de elaboração e discussão participativa das Leis Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI que prorroga por quatro meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Curso pré-vestibular
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 49/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o curso pré-vestibular gratuito no município de Americana. A proposta autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a implantar o programa que deverá atender prioritariamente estudantes de baixa renda e residentes em Americana que cursam ou cursaram o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino.
Adiados
O projeto de Lei nº 52/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos débitos referentes a contratos de financiamentos habitacionais firmados por pessoas físicas com a Prefeitura Municipal, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana, recebeu terceiro pedido de vista do vereador autor.
Foi adiado por seis dias a pedido da vereadora Divina Bertalia (PDT) o projeto de Lei nº 67/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação individual dos proprietários e/ou compromissários de imóveis, quando houver anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica.
O projeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa de locação social “Bolsa Habitação”, recebeu segundo pedido de vista do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação