Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, nove proposituras entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo. Três foram rejeitadas e outras quatro adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 23 requerimentos e 70 moções, além de 64 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Contas de 2008
Foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 53/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2008.
Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Resolução nº 3/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP Americana) na Câmara Municipal de Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é estimular o desenvolvimento de cooperativas de trabalho como alternativas ao sistema de produção atual. “A competitividade, o desenvolvimento tecnológico, a racionalização das atividades humanas e a globalização vêm determinando a urgente revisão dos conceitos produtivos, tecnológicos, comerciais e gerenciais, tornando imprescindível encontrar caminhos que diminuam as desigualdades e a exclusão social”, afirma Kim na justificativa.
Segundo estipulado na propositura, a Frencoop será composta pelos vereadores interessados, terá reuniões abertas à população e desenvolverá suas ações através de atuações conjuntas com o Sistema Cooperativismo - OCESP - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e SESCOOP/SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo, e em consonância com a FRENCOOP/SP instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Alterações à Lei de aproveitamento do solo
Foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários o projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município.
Convênio com o DER
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para reconstrução de ponte na Estrada Ivo Macris, que liga Americana a Paulínia.
Proibição do fumo em pontos de ônibus e táxis
Foi aprovado com nove votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, em redação final, o projeto de Lei nº 81/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco, em pontos de embarque e terminais de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário e em pontos de táxi do município de Americana.
Comunidade Católica Recanto de Belém
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 104/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que declara de Utilidade Pública a “Comunidade Católica Recanto de Belém”.
Bom Samaritano
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 122/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade “Assistência Social O Bom Samaritano”.
Convênio com a Irmandade de Misericórdia
Foi aprovado por unanimidade, com emenda do vereador Celso Zoppi, o projeto de Lei nº 88/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com a Irmandade de Misericórdia de Americana para fechamento parcial da Praça Francisco Matarazzo, em frente ao Hospital São Francisco.
Macrodrenagem
O projeto de Lei nº 121/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar destinado para o plano de macrodrenagem do município, foi aprovado por nove votos favoráveis.
Rejeitados
O projeto de Lei nº 222/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que alterava a Lei nº 4.676/2008 que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi rejeitado por falta de quorum com sete votos favoráveis e seis contrários.
O projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispunha sobre isenção da taxa de coleta de lixo aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que aderirem ao sistema de coleta seletiva do lixo no município de Americana, foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Foi rejeitado com sete votos contrários o projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do vereador Adelino Leal, que revoga a Lei n° 4.810/2009, que dispõe sobre a desafetação da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a cedê-la à Empresa Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., mediante celebração de contrato de concessão de uso.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, o projeto de Lei nº 66/2011, de sua autoria, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder revisão e redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que tiveram anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica no ano de 2010.
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que propõe a criação do programa “Bolsa Moradia Digna” no município, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari, o projeto de Lei nº 113/2011, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Promoção Social, Cultura, Esporte e Turismo, que dispõe sobre a afixação da nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB em todas as unidades escolares da rede municipal.
Também recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate, o projeto de Lei nº 116/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento em primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino de Americana.
Assessoria de Comunicação