---

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

 

Instalação de fossas sépticas biodigestoras

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 65/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande, que dispõe sobre a instalação de fossas sépticas biodigestoras. De acordo com os parlamentares membros da comissão, a instalação desse tipo de fossa apresenta diversos benefícios em comparação com as fossas tradicionais, como economia e redução do risco de contaminação do solo.

 

“A instalação de equipamentos para tratamento primário de esgoto em propriedades no entorno da Represa de Salto Grande, e nas demais regiões que não contam com rede de esgoto ou com redes danificadas, é fundamental para frear o despejo de esgoto in natura e outros poluentes nos corpos d’água do município”, argumentam na justificativa.

 

Prorrogação de prazo de comissão

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos sobre os empreendimentos habitacionais beneficiados pelos projetos habitacionais populares vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da comissão.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 97/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que altera a lei municipal nº 4.562/2007, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Bolsa Eletrônica de Compras

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 69/2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a prefeitura e a Câmara a firmarem convênio com o governo do estado para a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado (BEC/SP) para a aquisição de bens, materiais e serviços em procedimentos de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão.

 

A Bolsa é uma plataforma eletrônica para a negociação e registro de preços dos bens, materiais e serviços adquiridos pela administração pública, direta e indireta. Dados da Secretaria Estadual da Fazenda apontam que os órgãos públicos que utilizam a BEC alcançam uma economia de até 20% nos processos licitatórios.

 

Obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED

 

O projeto de Lei nº 55/2018, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de LED (Diodo Emissor de Luz) no município, foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência.

 

Pagamento de precatórios

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 79/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a assinatura de termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando o pagamento da insuficiência referente aos depósitos mensais para pagamento de precatórios realizados no exercício de 2017.

 

Roteiro Gastronômico de Americana

 

O projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que institui no calendário oficial de eventos do município o “Roteiro Gastronômico de Americana”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Parceria com a Confederação Brasileira de Badminton

 

O projeto de Lei nº 81/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Confederação Brasileira de Badminton, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Prorrogação de prazo para implantação de empreendimento industrial

 

O projeto de Lei nº 67/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação do prazo concedido para a implantação de empreendimento industrial beneficiado pelo PROMAIE, conforme especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O substitutivo ao projeto de Lei nº 166/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar a “Mostra de Música Canta Americana”, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi adiado por sssenta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei n.º 59/2018, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que autoriza a recarga dos cartões bilhete único em diversos comércios em Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Welington Rezende.