Nove projetos serão apreciados pelos vereadores na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, que será realizada, excepcionalmente, na próxima quarta-feira (6), de acordo com a Ordem do Dia elaborada pela Secretaria Geral da Casa.
Durante a sessão, a Tribuna Livre será utilizada por Felismino Motta que fará a apresentação do livro de sua autoria.
Segue abaixo os projetos da pauta:
SEGUNDA DISCUSSÃO
1- Do Projeto de Lei nº 74/2007, de autoria do Poder Executivo, que “altera os anexos I, II e III da Lei n° 4.245, de 9 de novembro de 2005 (Plano Plurianual), na forma que especifica e dá outras providências”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
2- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2006, de autoria dos vereadores Reinaldo Chiconi e Sebastião Hortense (suplente), que “altera o artigo 11 e o artigo 13 da Lei n° 3.233, de 23 de outubro de 1998 (estabelece diretrizes, critério e normas para emissão de ruídos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências)”.
3- Do Projeto de Lei nº 12/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes”.
4- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria de todos os vereadores, que “permite o exercício da atividade suplementar em farmácias, drogarias e drugstore a comercializar os artigos que especifica”.
5- Do Projeto de Lei nº 35/2007, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta parágrafos ao art. 142 da Lei n° 1.273, de 19 de dezembro de 1973, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento (dispõe sobre o sistema tributário do município, e dá outras providências)”.
6- Do Projeto de Lei nº 61/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados”.
7- Do Projeto de Lei nº 66/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti e outros, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de Aterro Sanitário do Município de Americana”.
8- Do Projeto de Lei nº 68/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a permutar os bens que menciona”.
9- Do Projeto de Lei 71/2007, de autoria do Poder Executivo, que “denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – Capsi”.