O vereador Odair Dias (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a adequação do horário escolar dos alunos do CIEP “Professora Maria Nilde Mascellani”, localizado no bairro Residencial Jaguari.

No documento, o parlamentar relata que a secretaria municipal de Educação realizou em outubro de 2015 uma votação com os pais ou responsáveis dos alunos matriculados no Ciep para verificar a possível alteração dos horários de aula, com o resultado favorável à redução do horário.

“Como resultado da votação, havia ficado definido que os alunos do 1º ao 5º ano frequentariam a escolas das 07h00 às 12h20 e os alunos do 6º ao 9º ano frequentariam a escola das 12h30 às 17h50. Contudo, os pais e responsáveis estão descontentes com o descumprimento do descrito anteriormente”, relata.

Odair cita a Constitução Federal para lembrar que estudantes só podem se matricular no período noturno caso comprovem vínculo trabalhista, mesmo que seja na condição de aprendiz, e que essa atividade só pode ter início após os 14 anos de idade.

“Essas determinações estão vinculadas aos estudos que comprovam que as crianças menores de 14 anos devem frequentar as aulas somente nos períodos matutinos ou vespertinos, pois caso contrário, sofrerão evidente prejuízo a seu aproveitamento escolar e direito a convivência familiar”, acrescenta.

No requerimento, o vereador pergunta por que os horários escolhidos pela maioria não foram colocados em prática. Questiona, ainda, tendo em vista as determinações de que estudantes só podem se matricular no período noturno caso comprovem vínculo trabalhista, quais medidas serão tomadas visando adequar os horários dos alunos matriculados do 6º ao 9º ano.

O parlamentar pede também, atendendo a uma solicitação dos pais e responsáveis, que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude seja oficiada para que o órgão tenha ciência dos fatos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (5).