O vereador Odair Dias (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação e regulamentação na cidade dos “parklets” – extensões temporárias da calçada ou via pública, realizadas por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pela área de estacionamento da via, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é recuperar espaços públicos transformando-os em praças e parques acessíveis, “aumentando os espaços de lazer na cidade e tornando ruas e bairros mais humanos e amigáveis, ativando a recreação e o comércio local, porém, restringindo um pouco a circulação de veículos”, explica na justificativa.

Na propositura, Odair estabelece que os “parklets” poderão ser instalados em vias com baixa circulação de veículos e velocidade máxima de 40 km/h, desde que não suprimam vagas especiais de estacionamento. Instalação, manutenção e remoção ficarão por conta da prefeitura municipal, ou por pessoas físicas e jurídicas mediante requerimento.

O projeto proíbe a utilização exclusiva dos “parklets” por seus mantenedores, bem como a comercialização de produtos e a prestação de serviços ou a veiculação de propagandas publicitárias.

“Os parklets devem ser gratuitos porque são espaços recreativos em locais densos, já que o município possui poucos parques e espaços de convivência. Esses espaços podem ter programação cultural, musical e/ou artística de caráter temporário”, acrescenta o parlamentar.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.