O vereador Odair Dias (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação da campanha “Multa Moral”de educação de trânsito quanto ao respeito às vagas de estacionamento público reservadas a idosos, pessoas com deficiência e demais irregularidades de trânsito.
De acordo com o autor, o objetivo é promover a conscientização da população quanto à necessidade de respeitar as vagas especiais de estacionamento e demais leis de trânsito. “A implantação da multa moral irá contribuir para a conscientização de algumas pessoas que não respeitam o direito de outras, pois terão a atenção chamada por crianças, idosos, deficientes e demais pessoas que respeitam e desejam fazer cumprir o que estabelece a legislação de trânsito”, defende Odair.
A propositura estabelece que a campanha será coordenada pelo órgão regulador de trânsito da administração municipal e consistirá na distribuição de talonários de “multa moral” para afixação nos veículos que forem flagrados estacionados em vagas reservadas, locais proibidos ou parados em filas duplas. Os talonários contém informações sobre as vagas especiais e sobre o cartão DEFIS-DSV, que deve ser utilizado por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em seus veículos.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2017
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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