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O vereador Odair Dias (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de resolução que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa do Consumidor.
No documento, o parlamentar explica que a comissão tem como objetivo analisar e deliberar sobre a economia popular, repressão ao abuso do poder econômico, relações de consumo, medidas de defesa do consumidor e distribuição de bens e serviços.
“A comissão tem o objetivo de criar um canal permanente para acompanhar as reclamações e as dificuldades encontradas pelos consumidores, buscando equilibrar e harmonizar as relações entre os consumidores e fornecedores”, destaca Odair.
O projeto recebeu primeiro pedido de vista na última sessão ordinária da Câmara e voltará à pauta da Ordem do Dia na sessão desta quinta-feira (12).
Publicado em: 10 de fevereiro de 2015
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