Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e um parecer por inconstitucionalidade durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e dois foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Parecer pela Inconstitucionalidade
Foi acatado com doze votos favoráveis, em discussão única, o parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei nº 104/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que revoga o § 3º do art. 2º da Lei 5.252/2011.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 136/2012, de autoria do Poder Executivo, que denomina “Avenida Doosan” via pública que especifica.
Alteração no quadro de cargos em comissão
Foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em segunda discussão, o projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 509/11, que dispõe sobre alterações no quadro de cargos em comissão.
Alienação de bens públicos
O projeto de Lei nº 137/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica, foi aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
Alterações de lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 4.825/2009 e 5.398/2012.
O projeto de Lei nº 140/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5130/2010, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 138/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5143/2011, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
Alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo
O projeto de Lei nº 139/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão.
Retirado
O projeto de Lei nº 78/2012, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento de débitos na forma que especifica, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Adiados
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, mediante contrato de concessão de uso.
O projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos dos Cemitérios Municipais, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 14 de novembro de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

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