Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros sete projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Tecnológicos
Foi aprovado por doze votos favoráveis, com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Tecnológicos” em Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do programa é conscientizar a população sobre o descarte correto desses resíduos, inclusive quanto a possíveis danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado. “Um dos grandes problemas ambientais é o descarte de resíduos tecnológicos, visto que há tempos o descarte de equipamentos com tais características vem se avolumando, diante das atualizações tecnológicas que tornam os produtos cada vez mais descartáveis em curto espaço de tempo”, afirmou Oswaldo.
Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea
Foi aprovado por doze votos favoráveis, com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a instituição do “Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea” e cria o “Dia Municipal de Doação de Medula Óssea” em Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do programa é organizar um banco de dados com a função de cadastrar pessoas que estarão dispostas a realizar a doação. “A nossa proposta é criar um cadastro de doadores para que, quando um paciente necessitar de transplante, esse cadastro seja consultado. Se for encontrado um doador compatível, ele será convidado a fazer a doação”, ressaltou Oswaldo.
Festa do Peão de Americana
Foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 87/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Turismo para o repasse de verba de R$ 450 mil para a realização da Festa do Peão de Americana.
Semana de Saúde do Homem
O projeto de Lei nº 2/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana da Saúde do Homem” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência.
Título de cidadão americanense
Foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que concede título de cidadão americanense ao senhor Matias Mariano.
Cemitério de animais
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 199/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no Município de Americana. De acordo com o autor, a propositura tem o objetivo de criar um espaço adequado, obedecendo a normas técnicas e ambientais, para a destinação final dos corpos de animais de estimação.
Placas informativas em postos de combustível
Foi aprovado com nove votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, em segunda discussão, projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.
Arquivo Histórico de Americana
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 48/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina “Secretário Carlos Fonseca” o Arquivo Histórico Municipal de Americana.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Nivaldo Barão (PPS) o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Resolução nº 3/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Oswaldo Nogueira, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
O projeto de Lei nº 50/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina “Praça Sebastião Quirino da Silva” área pública que especifica foi adiado por dez dias a pedido do suplente de vereador em exercício Nivaldo Barão.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por dez dias a pedido do suplente de vereador em exercício Nivaldo Barão.
O projeto de Lei nº 24/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Serviço de Internação Domiciliar’ em Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2012, de autoria dos vereadores Adelino Leal(PT) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do projeto “Cidade Limpa”, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do suplente de vereador em exercício Nivaldo Barão.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi o projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos para Análise e Revisão da Legislação pertinente, bem como a apresentação de Projeto de Modernização na Gestão Administrativa dos Cemitérios do Município de Americana, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios de Americana.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação