Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo, oito itens entre projetos de lei e de decreto legislativo.
Concessão de uso de imóvel público
Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de concessões de uso de imóvel público foram incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à igreja pentecostal “Chama Viva de Jesus”, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e três contrários.
O projeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à “Associação Tempo de Amar - Nazareno”, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e três contrários.
O projeto de Lei nº 34/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à APAE Americana (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana), foi aprovado em primeira discussão com dezenove votos favoráveis.
Instrutores do Tiro de Guerra
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a custear as despesas de aluguel de imóveis locados para moradia dos instrutores do Tiro de Guerra 02-045.
Readequação do plano de carreira
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera quadros de pessoal da estrutura administrativa e do plano de empregos e salários da Câmara Municipal de Americana, readequando o plano de carreira dos funcionários concursados da Casa.
Passe escolar
O projeto de Lei nº 24/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que proíbe a limitação de tempo para utilização do passe escolar nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Americana, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão. De acordo com o parlamentar, a apresentação do projeto foi motivada por reclamações recebidas de estudantes que enfrentaram dificuldades para utilizar o benefício do desconto de 50% nas passagens.
Agência Reguladora da Bacia do PCJ
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 29/2013, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Americana ao consórcio público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ.
Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade do serviço público de transporte coletivo
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Decreto Legislativo nº 7/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP) e outros, que constitui a Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 27 de março de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Oito projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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