Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, oito proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução. Outras oito foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda nove requerimentos e 15 moções, além de 36 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Subsídio dos vereadores
O projeto de Resolução nº 5/2011, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com seis votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e uma ausência, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Cesta de Natal aos servidores públicos
O projeto de Lei nº 177/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 4.921/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal aos servidores públicos municipais, foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência com emendas, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Programa “Rebocando e Pintando”
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 159/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa “Rebocando e Pintando”, autorizando o repasse de auxílio financeiro às famílias de baixa renda.
Medalha de mérito “Ayrton Senna”
O projeto de Decreto Legislativo nº 73/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede a medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Carlos Newton Sasamoto Nagai, foi aprovado com doze votos favoráveis e uma ausência.
Referendo de contratações
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 151/2011, de autoria do Poder Executivo, que referenda as contratações que especifica, celebradas entre o Município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representados pela Caixa Econômica Federal.
Associação Cultural Educacional Vocalis
O projeto de Lei nº 155/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Educacional Vocalis, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.
Denominações
O projeto de Lei nº 103/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que denomina praça “Rafael Tarossi” área pública localizada na Rua Tabajara, no bairro Vila Grassi, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 160/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Suzana Toledo Melo Camargo” o Caminho de Servidão (B Camargo) localizado no bairro Praia Azul, também foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 157/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina “Padre Oswaldo Vieira de Andrade” via pública que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a proibição de fabricação, importação, distribuição e comercialização no município de Americana de mamadeiras destinadas à alimentação de lactentes que contenham na sua composição a substância Bisfenol A (BPA), recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a denominação do cargo/emprego público de “varredor” para “agente ambiental”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Abílio Maia.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Adelino Leal (PT) o projeto de Lei nº 163/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O projeto de Lei nº 167/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.181/2011, que disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 168/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo criar o Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação