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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Fiscalização de ambulantes pela GAMA

 

Foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis e cinco contrários, com emenda, o projeto de lei nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à lei nº 6.259/2018, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no município de Americana. O projeto permite que a Guarda Municipal de Americana atue na fiscalização de mercadorias comercializadas por vendedores ambulantes.

 

Bueiro ecológico

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 75/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Ecológico” como forma de prevenção às enchentes no município de Americana.

 

O programa prevê a instalação caixas coletoras visando a retenção de material sólido sem obstrução da passagem de água nos bueiros e bocas de lobo. A caixa coletora deverá contar com sistema eletrônico de monitoramento que contribua para o adequado controle e gerenciamento na limpeza e desobstrução.

 

De acordo com o parlamentar, o sistema é composto por um filtro instalado no interior dos bueiros e um sensor eletrônico que avisa a central quando o lixo alcança 80% da sua capacidade. Uma das principais vantagens é o aproveitamento do material recolhido, que poderá ser destinado à reciclagem.

 

“Ainda que o investimento inicial seja mais alto que o de um bueiro comum, o sistema é uma solução definitiva e preventiva, não corretiva como acontece atualmente. Com o sistema atual é possível recolher o lixo de 40 bueiros por dia, mas com o novo sistema é possível triplicar a quantidade de lixo recolhido, além de gerar mais oportunidades de trabalho e ter um melhor aproveitamento do material recolhido, que poderá ser reciclado”, destaca Dr. Renato.

 

Regularização de sepulturas no Cemitério da Saudade

 

O projeto de lei nº 56/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de concessões de sepulturas no Cemitério da Saudade, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

 

Acordo de cooperação com a União Federal

 

O projeto de lei nº 70/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a União Federal, por meio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

O projeto de lei nº 95/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção de até R$ 72 mil à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana Inclusão e Valorização de Americana), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Projeto Câmara Inclusão

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 23/2019, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que institui o “Projeto Câmara Inclusão”.

 

Prorrogação de prazo

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão Especial de Estudos das possíveis alternativas para incorporar ao patrimônio público o imóvel do antigo Colégio Divino Salvador, onde funciona atualmente a Câmara Municipal, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

 

Permissão de uso de imóvel público pela Diaconia São Judas Tadeu

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 78/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à Diaconia São Judas Tadeu.

 

Adiado

 

O projeto de lei nº 83/2019, de autoria dos vereadores Professor Padre Sergio (PT) e Maria Giovana (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de WI-FI Livre em Americana”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odir Demarchi.