Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, oito proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Cinco foram rejeitadas e outras cinco adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 24 requerimentos e 41 moções, além de 58 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Treinamento em primeiros socorros
Foi aprovado por unanimidade, com emenda, o projeto de Lei nº 116/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino de Americana.
Festa do padroeiro
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 124/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no calendário oficial do município as festividades ao padroeiro Santo Antonio.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 48/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de Cidadão Americanense ao senhor José Brites Neto, foi aprovado com treze votos favoráveis.
O projeto de Decreto Legislativo nº 50/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede título de Cidadão Americanense ao senhor Mauro Bosi, foi aprovado com treze votos favoráveis.
Também foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 51/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede título de Cidadã Americanense à Irmã Amélia Fernandes (Amelinha).
O projeto de Decreto Legislativo nº 52/2011, de autoria do vereador Odair Dias, que concede título de Cidadã Americanense à Irmã Alda Ferrari, foi aprovado por treze votos favoráveis.
Macrodrenagem
O projeto de Lei nº 121/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar destinado para o plano de macrodrenagem do município, foi aprovado por unanimidade.
Convênio com a Irmandade de Misericórdia
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 88/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com a Irmandade de Misericórdia de Americana para fechamento parcial da Praça Francisco Matarazzo, em frente ao Hospital São Francisco.
Rejeitados
O projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
O projeto de Lei nº 224/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI, foi rejeitado com cinco votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. 
O projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 5.011/2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
O projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder revisão e redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que tiveram anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica no ano de 2010, foi rejeitado por falta de quorum com cinco votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções.
Foi rejeitado com seis votos contrários, cinco favoráveis e uma ausência o projeto de Lei nº 113/2011, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Promoção Social, Cultura, Esporte e Turismo, que dispõe sobre a afixação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, em todas as unidades escolares da rede municipal.
Adiados
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereador Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a imóveis dotados de “telhado verde”, foi adiado por cinco dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 101/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Capacitação para o Trabalho”, foi adiado por noventa dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de Lei nº 123/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que torna nulos os efeitos da Lei n° 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 119/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera a Lei n° 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação