Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, onze proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução. Outras sete foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas, e uma foi rejeitada.
Subsídio dos vereadores
Foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de resolução 6/2011, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT), Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Oswaldo Nogueira (DEM) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Americana. 
Já o projeto de resolução 9/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PSD), Odair Dias (PV), Paulo Chocolate (PSC), Thiago Brochi (PSDB), Leonora do Postinho (PPS), Valdecir Duzzi (PSDB) e Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que também dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com sete votos favoráveis e seis abstenções, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Programa Municipal de Atração de Investimentos Artísticos e Culturais
O projeto de Lei nº 106/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que cria o Programa Municipal de Atração de Investimentos Artísticos e Culturais em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Honrarias
Foi aprovado com doze votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 71/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que concede a Medalha Ayrton Senna ao desportista Eduardo da Silva Místico.
O projeto de Decreto Legislativo nº 72/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que concede a Medalha Anita Garibaldi à Doutora Claudia Cia Worschech, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 75/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que concede título de Cidadão Americanense ao senhor Miguel Alfredo Malufe Neto, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 76/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Vicente Sacilotto Netto, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Bisfenol A
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que dispõe sobre a proibição de fabricação, importação, distribuição e comercialização no município de Americana de mamadeiras destinadas à alimentação de lactentes que contenham na sua composição a substância Bisfenol A (BPA).
Crédito adicional suplementar
O projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado
O projeto de Lei nº 163/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão com dez votos favoráveis e um contrário.
Atividades desportivas de bilhar e sinuca
O projeto de Lei nº 167/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.181/2011, que disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do município de Americana, foi aprovado por nove votos favoráveis em segunda discussão.
Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana
O projeto de Lei nº 168/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo criar o Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana, foi aprovado com onze votos favoráveis.
Adiados
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 101/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Capacitação para o Trabalho”, foi adiado por noventa dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 145/2011, de autoria do vereador Odair Dias, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Prefeito Mirim”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 159/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "Rebocando e Pintando", autorizando o repasse de auxílio financeiro às famílias de baixa renda, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de bicicletários na área central da cidade, bem como em escolas públicas, creches, unidades públicas de saúde e em outros locais à critério da Administração, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 171/2011,de autoria da vereadora Divina Bertalia, que inclui o “Projeto Literário Parque das Letras” no calendário oficial do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação