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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foram aprovadas três proposituras em primeira discussão, sete em segunda discussão e uma incluída em regime de urgência.

 

Denominação da sede da Câmara Municipal de Americana – Paço 15 de Janeiro

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 4/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina “Paço 15 de Janeiro” a sede da Câmara Municipal de Americana.

 

A denominação homenageia a primeira sessão realizada na história do poder legislativo municipal, ocorrida em 15 de janeiro de 1925. “Essa data está marcada na história de Americana e da Câmara Municipal. Foi lá que tudo começou, com a eleição dos primeiros vereadores e do primeiro prefeito, quando Americana dava os primeiros passos enquanto cidade emancipada. Por tudo isso, nada mais justo que nomear a sede da Câmara em homenagem ao primeiro capítulo dessa rica história”, disse o presidente do legislativo, vereador Thiago Martins (PV).

 

 

Feira livre de carros do São Luiz

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 39/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que transforma em patrimônio sociocultural do município a feira livre de carros que acontece no bairro São Luiz.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 44/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.787/2003, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural do município, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana e dá outras providências.

 

 

Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 155/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

 

De acordo com o texto do projeto, o conselho terá como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais.

 

O conselho deverá ser composto por representantes do poder público, de organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos da comunidade negra e no combate ao racismo, bem como voltadas às religiões de matriz africana, cultura afro-brasileira e outros seguimentos étnicos, e de entidades de classe e/ou de instituições de ensino superior que tenham comprovadamente atuação na questão do combate ao racismo.

 

Programa “Inglês para todos”

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 48/2022, de autoria da vereadora Dra. Rosângela (Cidadania), que dispõe sobre a autorização para a implantação do Programa “INGLÊS PARA TODOS, uma oportunidade de aprendizado para a vida”.

 

Semana do Veterano Militar

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 37/2022, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário oficial de datas comemorativas do município a Semana do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e Militares Estaduais.

 

Denominação de ruas

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 33/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que denomina “Gê Godoy” a Rua Vinte e Um (21) – código 12084, localizada no Parque Industrial 9 de Julho.

 

O projeto de lei nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 40/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina Maria Adélia da Silva a Rua G, localizada no Jardim Nova Aliança, código nº 30062, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 41/2022, de autoria da vereadora Dra. Rosangela, que denomina ‘Dr. Walter Santana de Carvalho’, a Rua 4 (quatro), localizada no Parque Industrial Jair Faraone Zanaga 3, código n° 19299.

 

O projeto de lei nº 42/2022, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina “Antonio Zanetti” a Rua ‘E’ do Jardim Nova Aliança, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.