Aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (24), o orçamento da Câmara Municipal de Americana para o ano de 2023 irá gerar uma economia de R$ 18 milhões aos cofres públicos. A Lei Orçamentária Anual prevê um total de R$31.990.000,00 em recursos para o legislativo no próximo ano, o que corresponde a 3,84% sobre a receita tributária ampliada arrecadada nos últimos 12 meses (com base em dados da receita até setembro de 2022).

A economia se explica pelo fato de que, conforme a Constituição Federal, o legislativo americanense pode utilizar até 6% da receita do município em seu orçamento – o que equivale a cerca de R$ 50 milhões.

Segundo dados da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, o índice de 3,84% adotado pela Câmara Municipal de Americana é o menor registrado desde 2005, sendo equivalente aos índices registrados quando a Câmara possuía treze vereadores e, consequentemente, um custo operacional mais baixo.

De acordo com o presidente do legislativo, vereador Thiago Martins (PV), os números refletem o trabalho austero, transparente e pautado pela responsabilidade no uso do dinheiro público. “Todo recurso proveniente de economia que a Câmara retorna para a prefeitura é destinado pela prefeitura pra áreas que vão ao encontro das necessidades da população. Estamos fazendo a nossa parte para contribuir com a cidade e o dia a dia da nossa gente”, avaliou.

Em 2021, a Câmara Municipal de Americana já havia realizado a maior devolução de valores da história do legislativo: mais de R$ 8 milhões retornaram aos cofres públicos em recursos não utilizados. A economia foi gerada com medidas de modernização do Legislativo. “Este ano, a mudança da sede para o Paço 15 de Janeiro, mais moderno, mais bem estruturado e acessível para a população, vai resultar só em aluguel em uma economia de mais de R$1 milhão por legislatura comparado ao antigo prédio”, concluiu Martins.