A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (6) uma audiência pública para debater o projeto de lei º 132/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2024. O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais.

Participaram da audiência a vereadora Leonora Périco (PDT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), e Silvio Dourado (PL), a secretária municipal de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade de planejamento da secretaria de Fazenda, Silvia Maria Ferreira Mendes Botelho. 

Na abertura, a secretaria de Fazenda apresentou os valores e investimentos propostos pelo projeto do Poder Executivo. O orçamento prevê uma receita superior a R$ 1,3 bilhão para 2024 - aumento de R$ 113 milhões em comparação a 2023. O recolhimento com IPVA e IPTU somados chegará a R$ 237 milhões e duas áreas terão aporte acima do mínimo constitucional: a saúde, com previsão de despesas de R$ 332 milhões no total, e a educação, com montante de R$ 262 milhões para custear a manutenção da rede e expansão de projetos.

Durante a audiência, os parlamentares apresentaram questionamentos sobre a lei orçamentária anual. Gualter Amado questionou a falta de recursos para ampliar investimentos em saneamento. “Pelo que observamos, o orçamento do Departamento de Água e Esgoto ficou estável, sendo que temos uma demanda alta por obras e melhorias na rede. Há também outros pontos que eu quero destacar, como a minha preocupação com o déficit do Ameriprev, a inexistência de projetos para expansão da rede de ensino e o crescimento das despesas em saúde, que visam manter a parceria com a organização social que gerencia o hospital”, disse o parlamentar.

Silvio Dourado elogiou o trabalho técnico da equipe da prefeitura e recomendou investimentos na grade curricular das escolas municipais. “Na educação, eu luto para que possam ser oferecidas aulas de música e educação financeira, mas eu entendo que estamos vendo melhora na oferta dos serviços da prefeitura e é preciso ter responsabilidade com os gastos. E eu pondero que a linguagem sobre a apresentação do orçamento, embora seja técnica, tem que ser simples para que a população entenda”, defendeu.

As emendas impositivas dos vereadores foram destacadas por Leco Soares. “As soluções são lentas e existem prioridades, aos poucos as coisas estão acontecendo. As emendas dos vereadores, em torno de R$ 3 milhões no total, ainda serão agregadas para aumentar projetos, e estamos tendo vinda de recursos de emendas parlamentares, por isso vemos muitas obras acontecendo na cidade”, disse.  

Leonora Périco enalteceu os investimentos em saúde pública. “Vejo pontos positivos na saúde, com foco nos mutirões de exames e consultas. Nos anos anteriores, a fila por ressonância era longa e agora vemos que, aos poucos, as pessoas vão sendo atendidas. Essa ampliação dos recursos para a saúde é importantíssima para melhorar a qualidade de vida de todos os moradores de Americana”, observou a parlamentar.  

A secretária de Fazenda respondeu os questionamentos e traçou um panorama sobre o orçamento do município para 2024. “Nosso orçamento foi elaborado em acordo com a lei de responsabilidade fiscal e em atenção às travas legais de 2024, um ano eleitoral, além de respeitar a exigência de não haver dívidas remanescentes. Foram dois anos de pandemia, com juros e inflação alta, então é sempre necessária uma complexa engenharia técnica para mantermos tudo em equilíbrio. Mesmo assim estamos garantindo recursos para expansão, informatização e reforma da rede de saúde, repasse corrigido às filantrópicas, programas educacionais inovadores e revitalização de praças. Há demanda em saneamento, mas temos um DAE superavitário e temos que manter esse fluxo. Com a contratação de mais concursados, amenizaremos o déficit da Ameriprev. Não tenho dúvidas de que o trabalho da secretaria de Fazenda proporcionou um orçamento realista e que permite melhora na vida das pessoas”, finalizou.

A lei orçamentária anual de 2024 pode ser consultada na página da audiência pública no site oficial da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LOA2024