A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2026. O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais.

Participaram da audiência o vereador Leco Soares (Podemos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), membros da comissão, os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT), a secretária municipal de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade de planejamento da secretaria de Fazenda, Silvia Maria Ferreira Mendes Botelho. 

Na abertura, a diretora da unidade de planejamento apresentou os valores e investimentos propostos pelo projeto do Poder Executivo. O orçamento prevê uma receita total de R$ 1.578.835.900,00 para 2026. Entre as despesas, os maiores valores estão previsos para a secretaria de Saúde, com R$ 378.061,400,00, e a secretaria de Educação, com R$ 307.575.200,00 para custear a manutenção da rede e expansão de projetos.

A Lei Orçamentária Anual contará também com o orçamento impositivo municipal, que determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Para o ano de 2026, o valor será de R$ 4.308.000,00, ou R$ 226.736,84 por vereador. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento, equivalente a R$ 113.368,42 – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Após a apresentação dos números, a secretária de Fazenda destacou que a elaboração do orçamento avaliou o histórico recente e os índices oficiais para estimar os valores presentes no projeto de lei. “Seguimos a mesma metodologia dos últimos anos e sempre temos alcançado acima de 95% de acerto do que prevemos, então acreditamos que o trabalho está sendo bem executado em não superestimar ou subestimar as receitas, aumentando a eficácia da execução orçamentária”, avaliou Simone.

Durante a audiência, os parlamentares apresentaram questionamentos sobre a lei orçamentária anual. Gualter Amado defendeu a necessidade da presença de todos os secretários municipais na audiência para prestarem esclarecimentos sobre os investimentos previstos para cada área. “Sem esse diálogo, vamos aprovar o orçamento da forma que ele vem do Poder Executivo e seremos cobrados por isso pela população”, disse o parlamentar.

O vereador Renan de Angelo cobrou mais investimentos para a área do esporte. “Temos visto a prefeitura inaugurando várias praças e espaços esportivos, mas o valor previsto para o esporte ainda está aquém do ideal”, comentou.

A vereadora Professora Juliana defendeu a necessidade de aprimorar o planejamento orçamentário e cobrou ações e políticas voltadas às mulheres. “Embora os dados da execução orçamentária sejam positivos, não existem um detalhamento das despesas. É importante existir uma previsão para um programa específico que concentre recursos orçamentários para o desenvolvimento dessas ações específicas às mulheres”, pontuou.

A lei orçamentária anual de 2026 pode ser consultada na página da audiência pública no site oficial da Câmara: 

https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LOA2026