O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta terça-feira (16) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza a criação do Programa Passe Livre aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino.
De acordo com o parlamentar o objetivo da proposta é isentar de forma total, ou seja, 100% o custo do transporte coletivo aos estudantes, que hoje são contemplados com a meia passagem 50%. “O município de Americana, através da Prefeitura Municipal, passa a arcar com esse custo, do cartão eletrônico ou passe escolar entregues pelo Poder Público Municipal, como já acontece com município vizinho”, afirma Oswaldo na propositura.
No documento Oswaldo explica ainda que o Passe Livre será concedido aos estudantes maiores de seis anos de idade, que estejam matriculados regularmente e que resida a uma distância mínima de 1.500 metros da referida instituição de ensino.“Hoje em dia o transporte público é um grande problema para essas crianças que moram em locais afastados ou de difícil acesso e que não tem condições para frequentar as aulas. Esse projeto irá beneficiar os estudantes”, ressalta o parlamentar.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação