O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta terça-feira (26) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de hotéis, motéis e casas noturnas de disponibilizarem em local visível um aviso sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e as penalidades previstas em lei.
O objetivo da proposta, segundo o vereador, é alertar a população que frequenta bares, lanchonetes, hotéis, motéis e casas noturnas sobre a legislação existente em relação a este tipo de crime. “Embora a legislação brasileira seja rigorosa, as denúncias de prostituição infantil são crescentes e já criou-se até uma estrutura de turismo sexual”, ressalta Oswaldo.
De acordo com o parlamentar, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de ocorrências relacionadas ao crime de pedofilia. “Só no ano 2000, o mercado mundial da pedofilia movimentou 5 bilhões de dólares em todo o mundo. A estimativa é que esse mercado esteja movimentando mais de 10 bilhões de dólares com a venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo abusadas”, explica Oswaldo na justificativa do projeto. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação