Câmara Municipal de Americana

O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta terça-feira (9) um projeto de lei em que propõe o estabelecimento de casos de prioridade no agendamento de consultas da rede pública municipal de saúde em Americana.
De acordo com a proposta, terão prioridade no agendamento das consultas os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, as crianças com até dois anos, as pessoas com deficiência que impossibilitem a permanência em filas, as gestantes, na primeira vez que buscarem consultas para atendimento da gravidez, e pacientes de câncer, quando encaminhados a outras especialidades médicas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é regulamentar o procedimento de agendamento prioritário, já previsto no Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que muitas vezes não é respeitado. “Queremos instituir uma sistemática para esta prioridade. A morosidade do atendimento na rede pública é uma triste realidade. Mesmo com todos os esforços para que esse quadro seja revertido, o atendimento ainda é precário”, afirma na propositura.
No projeto, Oswaldo estabelece que os agendamentos com prioridade serão realizados dentro do horário normal de funcionamento da rede municipal de saúde e de acordo com a disponibilidade, respeitando o prazo máximo de dez consultas por grupo beneficiado. “O objetivo fundamental para tomarmos esta iniciativa é o fato de observarmos como é penoso para a população usuária do serviço público de saúde realizar seu agendamento, principalmente para as pessoas mencionadas”, complementa o vereador.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 10 de março de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

Oswaldo propõe casos de prioridade no agendamento de consultas na rede municipal de saúde

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