O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta terça-feira (10) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a efetuar a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos terrenos utilizados pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para instalação de postes, linhas de transmissão, subestações e estações retransmissoras de energia.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é oferecer subsídios para que o município aumente sua arrecadação e consiga arcar com os custos da iluminação pública sem a necessidade de outros tributos aplicados às pessoas físicas e jurídicas, como a CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
“O que vemos, por todo o Brasil, é um crescente aumento dos gastos públicos e o aumento da carga tributária, para compensá-lo. A instituição da CIP se enquadra no que expusemos: os recursos do IPTU, que as prefeituras deveriam utilizar dentre outras finalidades para a iluminação pública, se mostram insuficientes e é necessária a criação de um novo tributo para cobrir este tipo de serviço público”, afirma Oswaldo na propositura.
Segundo o vereador, a CIP serviu ao interesse do setor de distribuição de energia, que se utiliza de espaços públicos sem pagar por isso. Oswaldo explica ainda que toda a arrecadação a ser obtida com a instituição destas cobranças compensaria a renúncia da arrecadação da CIP. “Com esse projeto, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, não ficará sobrecarregado”, conclui o vereador.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação