O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei em que propõe a criação da campanha educativa “Multa Moral”, em respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes.
De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é promover, de forma ampla e criativa, a educação e conscientização da população. “Temos de incentivar essas ações, especialmente daquela parcela da população que ainda não percebeu que tais pessoas carecem e fazem jus a direitos e garantias especiais, reforçando a advertência que já ocorre com as multas pecuniárias”, justifica Oswaldo.
O parlamentar afirma que a existência de uma norma moral prevendo multas e sanções nem sempre é suficiente para a conscientização de algumas pessoas sobre os direitos das outras. “Por esta razão, é imprescindível a promoção de campanhas e programas de cunho educativo, como se pretende com a implantação desta campanha”, disse.
De acordo com o projeto, a campanha consistirá na distribuição de folhetos informativos e educativos sobre as necessidades e direitos específicos das pessoas idosas e portadoras de deficiências para estacionamento dos veículos por elas conduzidos, e as sanções previstas na legislação.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação