O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta sexta-feira (09) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação do Banco de Leite Humano no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, e o Programa “Mama Neném”, com o objetivo de orientar e incentivar a doação, coleta, armazenamento e fornecimento de leite materno.
Justifica o autor que a finalidade da proposta, além de promover campanhas educativas direcionadas às gestantes e às lactantes sobre a importância do aleitamento materno, é incentivar as doações ao banco de leite do Hospital Municipal. “Esta propositura pretende a criação de um Programa permanente de incentivo à doação de leite materno, o qual abrange, também, a modernização e ampliação das instalações do banco de leite existente no Hospital Municipal”, afirmou o parlamentar.
No projeto, Oswaldo prevê que as doadoras de leite humano serão reconhecidas pelo Poder Público e receberão carteirinha específica identificando-as como tal, possibilitando alguns benefícios como isenção de pagamento de taxas de concursos públicos municipais, atendimento preferencial nas agências bancárias e preferência nas consultas médicas e odontológicas com profissionais de sua escolha dentre os conveniados pelo Sistema Único de Saúde.
“É uma proposta muito interessante, pois as mães que, por causas diversas, não puderem amamentar seus filhos, poderão procurar o hospital, através do Banco de Leite Humano, para oferecer uma alimentação adequada aos seus filhos”, concluiu o autor.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação