Câmara Municipal de Americana

O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto que revoga o artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Americana.
No documento, Oswaldo explica que o projeto tem como objetivo revogar o artigo que trata sobre as votações secretas nos projetos de concessão de título de cidadania, eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara e de julgamento de vereadores, prefeito e vice-prefeito. “O voto aberto mostra que a pessoa vota com convicção estando a favor ou contrário deixando a sua opção revelada com maior transparência”, afirma na justificativa.
Oswaldo ressalta ainda que o fim definitivo do voto secreto não ocasionaria prejuízos para a condução administrativa dos atos da Câmara. “A democracia cresce pela transparência na livre votação e permite com clareza e idoneidade o livre arbítrio da escolha. Sendo assim, entendo que com o voto secreto isso não é aplicado”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão extraordinária.
Nathália Ravara –MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 23 de setembro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Oswaldo propõe fim do voto secreto em votações da Câmara Municipal de Americana

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