Câmara Municipal de Americana

O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no município de Americana.
De acordo com a proposta, o uso de fogos de artifício será permitido somente das 21h do dia 31 de dezembro à 1h do dia 1 de janeiro. O descumprimento da lei acarretará em multa de mil reais.
No documento, Oswaldo explica que a propositura tem como objetivo preservar a saúde e a segurança de pessoas e animais. “A prática de queima de fogos é de alta periculosidade, uma vez que a venda e a fabricação destes artifícios não tem fiscalização e instrução aos consumidores”, afirma na justificativa.
Segundo o parlamentar são vários os danos à saúde causados por esta prática. “Um dos problemas é o forte barulho causado no momento de explosão do artefato, que provoca uma grande agressão auditiva em pessoas com idade avançada ou pacientes de hospitais e animais que saem pelas ruas desordenadamente, podendo causar acidentes no trânsito”, acrescenta.
Na propositura, Oswaldo apresenta uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde que aponta mais de cem mortes e mais de sete mil atendimentos causados pelos fogos de artifício no Brasil nos últimos anos. “Segundo a pesquisa, os atendimentos hospitalares decorrentes de fogos são de 70% provocados por queimaduras; 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputações dos membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição, e 15% das queimaduras resultam em óbito”, conclui o parlamentar.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação
Nathália Ravara – MTB 61.654/SP

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Publicado em: 14 de janeiro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Oswaldo propõe limitação do uso de fogos de artifícios em Americana

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