O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na terça-feira (13) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4796/2010, que criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Guarda Municipal de Americana e instituiu preço público pela utilização de serviços especiais da autarquia.
No documento, Oswaldo lembra que a Lei foi sancionada há um ano e que, segundo informações, ainda não foi colocada em prática. “Nesses últimos dias, fomos surpreendidos pela informação de que não houve aplicabilidade, não sendo criado o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento, conforme preconiza o texto da Lei”, afirma.
O parlamentar questiona se foi realizado, por parte do Poder Executivo, previsão no orçamento para criação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Gama. Pergunta, ainda, qual o fundamento que motivou a falta de interesse por parte do Poder Executivo na aplicação da lei.
O requerimento será discutido e votado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15).
Assessoria de Comunicação