O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta terça-feira (23) requerimento no qual solicita informações a respeito de isenção de taxas aos permissionários dos quiosques instalados na Praça Comendador Müller.
No documento, o parlamentar menciona matérias veiculadas na imprensa sobre o fato. Oswaldo relata que, conforme levantamento juntos aos comerciantes da região central, a atitude da Administração causou descontentamento.
“A medida adotada pela Administração Municipal é, no mínimo, desleal, uma vez que os demais comerciantes não possuem os mesmos benefícios dos permissionários, constituindo-se em ofensa aos princípios da isonomia e da livre concorrência”, afirma Oswaldo.
O vereador relata ainda que muitos comerciantes instalados na região central, em imóveis alugados, alegam que suas despesas mensais com aluguel, água, energia elétrica, IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), demais tributos e encargos, ultrapassam 10 mil reais.
“Os empresários do setor alimentício que possuem seus estabelecimentos na região central de Americana sempre lutaram para se manter nessa área, e não merecem esse desprestígio por parte da Administração Municipal, pois, agora lutam em condições desiguais com quiosques reformados pelo Poder Público e cedidos a terceiros que nem ao menos são onerados com taxas pela municipalidade”, ressalta o vereador.
Oswaldo cita também que cálculos realizados pelos donos dos estabelecimentos comerciais da região central apontaram queda nas vendas, nos últimos 40 dias, de 30% a 40%.
“Este requerimento se faz necessário para averiguar a veracidade dos fatos, pois sendo eles confirmados, fica evidente a falta de respeito da Administração Municipal com os comerciantes locais que, há anos, desenvolvem atividades empresariais na região central da cidade, recolhendo tributos aos cofres públicos e empregando cidadãos americanenses”, conclui.
Revitalização do Velório Municipal
Em outro requerimento, Oswaldo solicita informações sobre a possibilidade de revitalizar o Velório Municipal do Cemitério da Saudade.
O parlamentar ressalta a necessidade de realização de uma reforma no espaço. “Um prédio antigo, cujas reformas devem ter sido apenas superficiais, banheiros com vasos sanitários e mictórios antigos, com aspecto ruim, bancos e assentos desconfortáveis, falta de ventilação adequada para cada sala, pintura interna e externa em estado ruim, entre outras benfeitorias que deveriam ser realizadas”, afirma.
Oswaldo quer saber em que data foi realizada a última reforma no velório municipal e solicita o envio de relatório das obras realizadas, se há projetos inclusos para realização de ampla reforma ainda este ano, e se existem estudos em andamento para sua revitalização. Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25).
Assessoria de Comunicação