A Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” foi utilizada durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11) pelo engenheiro Ricardo Pascote para expor as dificuldades enfrentadas no município de Americana no ramo da construção civil.
Durante o discurso, Pascote informou que a sua principal atividade é o empreendedorismo, especialmente a construção de novos prédios residenciais, e que vem encontrando dificuldade de atuar em função da mudança na Lei de aprovação dos projetos junto à Prefeitura.
“Com a nova Lei, que ainda não foi aprovada, a construção permitida no terreno será de uma vez e meia o valor do terreno. Se eu optar em construir acima do valor permitido, tenho que pagar outorga”, desabafou.
Neste caso, Pascote esclareceu que hoje é inviável a construção de novos empreendimentos, pois o valor a ser pago em outorga é muito alto. Ele explicou que antes do projeto chegar a prefeitura para aprovação, outros passos já foram dados que demandam custo. “A negociação do terreno e a elaboração do projeto já foram realizadas e o custo já foi pago pelo responsável pela obra”, explicou.
Pascote exemplificou que, caso opte por pagar a outorga, a Prefeitura não poderá receber, pois a nova Lei não foi aprovada e a antiga não possui mais validade por não constar no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Para finalizar, Pascote solicitou aos vereadores que refletissem sobre esta questão que ele, em exercício da cidadania, trouxe até a Câmara Municipal. “Faz dois anos que ninguém pode lançar nada em Americana neste segmento. A cidade está parada no que diz respeito a construção civil”, concluiu.

Vereadores
Os vereadores Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e Oswaldo Nogueira (DEM) explicaram que esta nova Lei tem prazo para ser votada. As audiências públicas sobre o PDDI acontecerão nos dias 16 e 17 deste mês e tratarão também sobre este assunto. Os parlamentares convidaram o engenheiro para participar e contribuir para enriquecer o debate.
“O momento é oportuno para discutirmos este assunto em função das audiências públicas que irão acontecer. È um tema polêmico e precisa ser tratado com atenção”, concluiu Kim.

Tribuna Livre
A Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” é um instrumento público e pode ser usada nas sessões por qualquer cidadão, desde que inscrito com antecedência mediante solicitação protocolada na Secretaria da Casa. Na Tribuna é possível se apresentar projetos, solicitar ajuda, prestar contas de um trabalho e falar sobre diversos outros assuntos.

Assessoria de Comunicação