O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um substitutivo ao projeto de lei que havia apresentado em janeiro, quando propôs a inclusão na matriz curricular das escolas municipais do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). No novo texto, o parlamentar sugere a criação de uma semana municipal que concentrará ações voltadas à conscientização sobre a importância da lei nas escolas públicas e particulares de Americana.

De acordo com o parlamentar, o objetivo continua sendo contribuir para o conhecimento da lei e impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher, mudando apenas a forma de execução das ações.

“O novo projeto propõe-se à sensibilização sobre a Lei Maria da Penha nas unidades educacionais da nossa cidade, introduzindo nestes ambientes temas relevantes de igualdade de gênero, comunicação não-violenta, contextualização da realidade feminina e repreensão a atos de violência contra a mulher”, defende.

Segundo a proposta, as atividades serão realizadas anualmente na primeira semana do mês de agosto, em alusão à data da promulgação da lei – 07 de agosto de 2006.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.