O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a inclusão na matriz curricular das escolas municipais do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é contribuir para o conhecimento da lei e impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher.

“O projeto busca fortalecer a expressão de conceitos e valores básicos inerentes à democracia e ao sadio exercício da cidadania, além de abordar temas tão sensíveis e importantes para a sociedade”, expõe o autor na justificativa.

Segundo a proposta, o ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, sendo realizada anualmente no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.