O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos em Americana, por meio dos processos de reciclagem e compostagem.

De acordo com o projeto, a obrigação valerá para pessoas jurídicas de direito público ou privado responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos, como shoppings centers, galerias e condomínios comerciais ou residenciais que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A lei também proíbe a incineração dos resíduos sólidos orgânicos e a destinação a aterros sanitários.

Segundo o parlamentar, o objetivo é empreender uma prática ambientalmente adequada e equilibrada para o manejo de resíduos sólidos orgânicos no município. “Uma quantidade significativa dos resíduos sólidos orgânicos termina nos lixos e aterros sanitários, onde não são aproveitados, quando o método mais adequado seria a destinação para a compostagem, um eficaz processo de transformação de matéria orgânica em adubo, que pode ser utilizado em jardins e na agricultura”, defende Padre Sergio.

Ainda de acordo com o autor, a aprovação do projeto ajudaria a diminuir o descarte incorreto de resíduos orgânicos. “É notório que, quando o resíduo não é destinado aos aterros sanitários, é descartado nas ruas, rios e matas, o que agrava sobremaneira a contaminação do solo e de lençóis freáticos”, acrescenta.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.