O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe que as fases de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da gestão pública municipal sejam transmitidas ao vivo pela internet, através do Portal da Transparência e do site oficial da prefeitura e das autarquias municipais.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é conceder maior transparência aos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública. “Em busca de maior clareza e publicidade dos atos de gestão municipal, é salutar a utilização de meios tecnológicos, como as mídias digitais à disposição da população. Dar transparência a esses atos é convidar a sociedade para participar dos rumos do município, de sua própria casa ou trabalho, por meio da internet”, defende.

A proposta estipula que as transmissões em vídeo e áudio em tempo real deverão ser realizadas nos portais de transparência, sites oficiais e redes sociais das administrações direta e indireta e que as imagens deverão permanecer gravadas e arquivadas pelo período mínimo de cinco anos. A transmissão deverá compreender as fases de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos participantes da licitação, de verificação da conformidade de cada proposta e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.