O vereador Professor Padre Sérgio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a regulamentação do serviço de mototáxi em Americana, através da autorização para a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo.
De acordo com o projeto, a prestação do serviço deverá estar de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Segundo o autor, o objetivo é ampliar a oferta de alternativas ao transporte público e promover a inserção socioeconômica de pessoas que estão fora do mercado de trabalho e terão uma oportunidade como prestadores de serviços.
“Quando autorizado pelo poder público, o serviço de mototáxi passa a ser um modal ágil, seguro e eficiente, além de ser uma opção para os usuários dos serviços de transporte urbano do município, apresentando vantagens como rapidez e preços reduzidos. Ele atende, sobretudo, às demandas das classes de renda mais baixa, ao aliviar o peso do transporte em seu orçamento doméstico e ao garantir acesso a lugares não atendidos por ônibus”, explica.
“O serviço de mototáxi surge como uma forma de inserção socioeconômica que oferece a jovens pobres condições de desenvolver e aprimorar seus talentos, reforçar sua autoestima, ampliar seus circuitos e redes de trocas e os fazem se sentir socialmente úteis e reconhecidos”, conclui Padre Sergio.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 02 de março de 2020
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
01 de janeiro de 2025
O vereador Léo da Padaria (PL) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Americana para o biênio 2025-2026 durante a sess...
29 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana expressa o seu profundo pesar pelo falecimento, aos 69 anos, do senhor Celso Zoppi, vereador po...
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana devolverá um total de R$ 3.434.174,96 em recursos não utilizados ao longo de 2024 para a pre...
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira, 1º de janeiro, a solenidade de instalação e posse do prefeito, vic...
18 de dezembro de 2024
O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Americana recebeu nesta quarta-feira (18) uma placa oficializando a denominaçã...
17 de dezembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei e um projet...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.6 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site