Padre Sergio questiona contratação de empresa para prestação de serviços de assistência hospitalar pela Fusame

O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em pede informações ao Poder Executivo sobre a contratação de empresa para prestação de serviços complementares de assistência hospitalar pela Fusame.

No documento, o parlamentar lembra a situação atual de falta de profissionais de enfermagem no hospital municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, com a ausência de concursos públicos, demissão de profissionais em estágio probatório e realização de horas extras pelos funcionários para atender à demanda.

Diante desta realidade, Padre Sergio pede informações sobre a abertura de edital pela Fusame, em 2018, para contratação de empresa para prestação de serviços complementares de assistência hospitalar. De acordo com o vereador, a licitação pode configurar terceirização indevida ou ainda uma forma de evitar a realização de concurso público.

“Parece-nos um intento de legalizar um ‘contrato’ que, segundo servidores do hospital, já está sendo praticado, não para serviços complementares, mas para contratação simples de profissionais de enfermagem. A pretensão de contratar via pregão os serviços de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pode configurar indevida terceirização ou delegação de atividade fim”, aponta.

Segundo o parlamentar, se confirmada a informação, a contratação pode configurar ato de improbidade administrativa. “A existência de contratação de terceirizada sem a devida previsão viola os princípios da administração pública. A manutenção desses atos ofende os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e proporcionalidade, além de causar danos ao erário, bem como enriquecimento ilícito de terceiros, passível de multa e ação por improbidade”, acrescenta.

No requerimento, Padre Sergio pede relação de contratos mantidos pela Fusame e pela secretaria de Saúde para contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para o hospital municipal, bem como escalas dos profissionais terceirizados de novembro de 2018 a abril de 2019 e números de profissionais de enfermagem terceirizados.

Questiona, ainda, qual a fundamentação legal para a terceirização de atividade-fim no hospital municipal, por que a Fusame não realiza contratações via concurso público e se, diante da aparente ilegalidade das contratações terceirizadas via pregão, não seria prudente a Fusame suspender os contratos ou editais existentes.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (2).