O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita novamente ao Poder Executivo informações sobre contratações e demissões de servidores públicos comissionados na administração direta e indireta.

O parlamentar destaca que apresentou requerimento no início dezembro com os pedidos de informações, mas ainda não obteve resposta. “É inadmissível que o Poder Executivo demore mais de dois meses para prestar as informações que solicitamos por meio do requerimento 1073/2019. Consideramos um absurdo ter que reiterá-lo, na íntegra, para cobrar o que não passa de uma obrigação da administração municipal”, aponta.

No requerimento, Padre lembra em que 2015 a prefeitura promoveu uma demissão de servidores comissionados e, posteriormente, de concursados em estágio probatório, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A balança, aparentemente, favoreceu aos não concursados. Os postos de trabalho dos dispensados foram considerados extintos, o que resultou em horas extras abusivas na saúde e falta de professores na educação”, expõe.

“Os cargos comissionados e de confiança deveriam seguir as mesmas restrições legais, o que aparentemente não é o caso. Acompanhando as portarias, observamos inúmeras nomeações de comissionados e promoções a cargos de confiança”, expõe.

Padre Sergio pergunta no documento quantos cargos comissionados foram exonerados da prefeitura e órgãos da administração indireta de 2015 a 2018 e quantos foram nomeados de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2019. Questiona, ainda, quantos comissionados a prefeitura, o DAE, a Fusame e a Gama possuem atualmente e quantos cargos de confiança perderam gratificações no período para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador pede também dados referentes aos valores gastos com esses servidores e impactos econômicos dos cargos comissionados no orçamento municipal. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (13).