O vereador Pastor Miguel (PRD) protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2026, com indicação de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para investimentos nas áreas de saúde e meio ambiente.

As emendas apresentadas pelo parlamentar destinam R$ 113.368,42 para custeio de consultas, exames e procedimentos médicos e R$ 113.368,42 para melhorias na Praça da Amizade, no Jardim Boer. As obras incluem reforma do espaço, construção de base e instalação de novos equipamentos para a academia ao ar livre, com modelos convencionais e adaptados. “O objetivo é estimular o lazer, a convivência comunitária e a prática de atividades físicas, promovendo ainda a inclusão com os equipamentos adaptados, fortalecendo assim o bem-estar e a qualidade de vida de todos”, afirma Pastor Miguel.

As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

* Com informações da assessoria do vereador