O vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal solicitando informações sobre a aprovação de projetos de edificações pela Unidade de Aprovação de Projetos da prefeitura de Americana.

No documento, o parlamentar lembra que o setor é responsável pela concessão de licenças para aprovação de projetos de edificações, expedição de alvarás de construção, Habite-se, certidões de demolições e aprovação de projetos ou planos de parcelamento.

Pastor Miguel pergunta quantos projetos há atualmente paralisados à espera de aprovação; quantos projetos foram aprovados durante o primeiro de semestre de 2023; qual o tempo médio para expedição de Habite-se; e se existe um número de telefone, e-mail ou canal direto para pedidos de informações e solicitações por cidadãos.

“O propósito do requerimento é obtermos informações sobre essas aprovações, principalmente do Habite-se. A prefeitura infirmou que foi realizada uma força-tarefa na unidade, e foram 2.045 projetos aprovados, sendo 1.304 regularizações de imóveis e 741 de Habite-se até agosto do ano passado”, aponta Miguel.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (10), e será encaminhado à prefeitura para resposta.